Manual Jurídico de Proteção Animal do Deputado Tripoli

Na maioria das vezes, as pessoas que tomam conhecimento das agressões praticadas contra animais não sabem como denunciar os crimes. Daí, consciente dessa carência de informação, o Deputado Federal Ricardo Tripoli criou o seu Manual Jurídico de Proteção Animal.

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Na maioria das vezes, as pessoas que tomam conhecimento das agressões praticadas contra animais não sabem como denunciar os crimes. Daí, consciente dessa carência de informação, o Deputado Federal Ricardo Tripoli criou o seu Manual Jurídico de Proteção Animal.

Coordenador de Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) lançou, em agosto de 2013, o primeiro Manual Jurídico de Proteção Animal. A publicação exclusiva foi compilada pelo gabinete do parlamentar paulista em parceria com o Movimento de Proteção Animal.

Tripoli apresenta seu Manual Jurídico de Proteção Animal (vídeo).

Assista ao vídeo / Ricardo Tripoli

Ações fundamentadas

Foram elencadas as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar as recorrentes demandas envolvendo crimes e maus tratos contra animais. O Manual disponibiliza modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.

Apresentação do Manual Jurídico de Proteção Animal

“Nestes mais de 30 anos de vida pública, imbuído de um sentimento de mudança e de não conformismo, abracei a causa ambiental e a defesa dos animais. O pioneirismo das primeiras iniciativas transformou-se em sucessivas conquistas ao longo destes anos, em prol da vida. Neste período fiz parte e acompanhei a evolução crescente dos patamares de respeito e ética, que vêm fundamentando as ações sociais, a legislação, a atuação do poder público e o fortalecimento do terceiro setor, – da sociedade civil organizada -, em favor do meio ambiente e de nossa fauna doméstica, domesticada, silvestre nativa e silvestre exótica.

A salvaguarda dos animais e a exigência de atendimento aos preceitos da ciência do bem-estar animal são hoje norteadores dos passos de toda nação, que se curva ao reconhecimento do direito animal e da senciência animal: a capacidade de os animais não humanos serem dotados de sentimentos, sensações, respostas fisiológicas, de ordem física e mental.

Mas a defesa dos animais depende de estratégia, de conhecimento técnico e de brava luta. E estes requisitos se assemelham àqueles que impulsionam a dedicação do trabalho dos inúmeros protetores independentes e das associações de proteção animal por todo país.

Da parceria que se estabeleceu entre o Movimento de Proteção Animal e meu gabinete, solidificada pelas ações diárias em defesa dos animais, que parecem nos testar, surgiu a necessidade de compilar as principais peças jurídicas e administrativas para instrumentalizar tais demandas. E em atendimento as solicitações que cotidianamente recebo, decidi elaborar o Manual Jurídico da Proteção Animal, e disponibilizar modelos de ofícios, notícia-crime, representação, ação civil pública, estatuto e outros tão necessários para instruir as atividades dos defensores dos animais.

Importa ressaltar que as peças podem ser utilizadas para defesa dos animais em inúmeros casos e não somente para os quais se sugeriu nos modelos a titulo ilustrativo.

É com satisfação que concluo este manual por saber o quão útil será para a luta pela preservação da nossa biodiversidade e proteção dos animais.

Bom trabalho a todos!

Um abraço fraterno, Ricardo Tripoli.

Crueldade? Abandono? Maus-tratos? Saiba como agir consultando o Manual Jurídico de Proteção Animal.

Conheça o Manual Jurídico de Proteção Animal (visualização online)

Disponibilizamos uma versão do Manual Jurídico de Proteção Animal no formato DOC (Word), para download, abaixo.

Download

Arquivo: Manual_Jurídico_de_Proteção_Animal.doc

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Dep. Ricardo Trípoli fala de seu Manual Jurídico de Proteção Animal, em entrevista concedida à TV Câmara, em 06 de setembro de 2013 (vídeo).

Assista ao vídeo / TV Câmara

Saiba como denunciar crimes ambientais, maus-tratos e crueldade contra animais.

Com informações da Assessoria do Dep. Tripoli

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