Projeto de Lei cria fundo para defesa e proteção de animais domésticos e silvestres

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2883/11 cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.

Proposta de Ricardo Izar permite deduzir do Imposto de Renda o valor das doações. (Foto: Saulo Cruz)Proposta de Ricardo Izar permite deduzir do Imposto de Renda o valor das doações. (Foto: Saulo Cruz)Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2883/11 cria o Fundo Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais silvestres e domésticos. Pela proposta, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.

A legislação atual já permite a dedução de contribuições a dois tipos de fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente, e do idoso. A proposta inclui o fundo de defesa animal na lei, mas mantém o limite de desconto de 1% do Imposto de Renda devido.

Com isso, o deputado afirma que o novo instrumento não vai gerar nenhuma perda arrecadatória. "A proposta somente acrescenta o Fundo Nacional da Defesa Animal como mais uma opção de destinação dos recursos", ressalta.

O projeto estabelece ainda que os recursos serão aplicados por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e por entidades privadas sem fins lucrativos. Izar afirma que o fundo financiará atividades como castração e campanhas de conscientização da população.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Classificação Geral (0)

0 de 5 estrelas

Postar comentário

Anexos

termos e condições.
  • NENHUM COMENTÁRIO POSTADO
    SEJA O PRIMEIRO!

ÚLTIMAS NO BRASIL

Isso também já foi cultura! Em que sécul…

 30/11/16   33 No Brasil

Campanha contra as práticas cruéis, como vaquejada, rodeio, uso de pele, zoológico, testes, pecuária e todo tipo de 'cultura' que explora os animais, sob pretexto de que é para beneficiar...

Mais+

Jumentos estão sendo assassinados e suas…

 12/11/16   231 No Brasil

Três carretas com 154 jumentos são apreendidas na BR-235, Norte da BA. Outros 300 jegues são apreendidos em fazenda. As peles dos animais seriam traficadas para a China. Cerca de 300...

Mais+

Manifestação Nacional Crueldade Nunca Ma…

 08/11/16   127 No Brasil

Domingo, 27 de novembro, junte-se a esta luta. Cadastre a sua cidade para participar da Manifestação Nacional 'Crueldade Nunca Mais', contra rodeios e vaquejadas. Senadores e deputados querem mudar a Constituição...

Mais+

Denúncia: uma eficiente arma contra os m…

 31/10/16   129 No Brasil

Confira entrevista com Mara Moscoso, chefe da Unidade Estratégica de Direitos dos Animais, no DF. O programa Revista Brasília (Rádio Nacional de Brasília) do dia 24 de outubro/16 convidou a chefe...

Mais+

Justiça do Ceará suspende vaquejada em S…

 29/10/16   125 No Brasil

Decisão tem caráter liminar e fundamenta-se na sentença do STF, que derrubou lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Desobediência gera multa de R$ 100 mil, ao dia. A Justiça do...

Mais+

Causa animal: conheça a ativista Natháli…

 25/10/16   148 No Brasil

A ativista Nathália Rodrigues fala de seu trabalho em defesa dos animais carentes, em Manaus, AM. No ativismo pela causa animal, em Manaus (AM), Nathália Rodrigues emociona-se ao falar do combate...

Mais+

Seu cachorro sabe quando você está prest…

 21/10/16   109 No Brasil

Estudo, apresentado na USP, concluiu que a comunicação acontece mais vezes quando existe contato visual entre a pessoa e o animal. Além de se comunicarem visualmente com seus tutores, os cães...

Mais+

Elefantas Guida e Maia inauguram santuár…

 16/10/16   176 No Brasil

Elefantas são resgatadas após sofrerem mais de 40 anos de escravidão, obrigadas a trabalhos forçados, sendo torturadas em circo. Agora, Guida e Maia voltam à natureza. Depois de mais de 40...

Mais+

Ministério Público do Ceará orienta prom…

 14/10/16   144 No Brasil

Orientação é que promotores ajuízem ações civis públicas. Decisão do STF derrubou lei do CE que regulamentava a prática no Estado. O Ministério Público do Ceará expediu orientação aos promotores de...

Mais+

Pesquisa inédita revela qual é o cachorr…

 10/10/16   267 No Brasil

O VIRA-LATA é o cão mais querido do país, revela pesquisa. Mais de 108 mil registros de cães foram analisados, considerando nome, idade, raça e sexo do animal. O vira-lata é...

Mais+

UIPA comemora fim das vaquejadas no Cear…

 08/10/16   264 No Brasil

"Foi uma luta de 20 anos", diz ativista sobre o fim das vaquejadas, no Ceará. O STF proibiu a vaquejada, considerando que é uma prática cruel, que inflige sofrimento aos...

Mais+

STF julga INCONSTITUCIONAL lei cearense …

 07/10/16   274 No Brasil

Por 6 votos a 5, os ministros da mais alta corte do país declararam que a prática criminosa denominada de vaquejada é inconstitucional, por submeter seres inocentes à tortura, à...

Mais+

Comentários

ELLEN, converse com o pessoal da APIPA, talvez você consiga uma carona. Quem sab...
Terça, 6 Dez 2016, 23:52   
eu gostaria de ser voluntária, mas é muito longe da minha casa. Vocês têm algum ...
Terça, 6 Dez 2016, 12:11   
Oi faço parte do escoteiro Carlos Pereira de Araújo mais conhecido como CPA eu...
Sábado, 3 Dez 2016, 20:05   
Onde é quando tem castração móvel??? Quero castrar minha pinscher de 1 ano Belo ...
Quinta, 1 Dez 2016, 14:43   
eu já adotei 4 gatos ai um já morreu os outros estão muito bem; mas tenho uma d...
Quinta, 1 Dez 2016, 13:40   

ANIMAIS PARA ADOÇÃO

Neguinho

 01/07/15 Cães para adoção

Neguinho está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Benjamin

 01/07/15 Cães para adoção

Benjamin está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Valentina

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Valentina (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Lili

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Lili (adulta) está disponível para adoção. Ela ainda será castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gato Romeu

 01/07/15 Gatos para adoção

O Gato Romeu (adulto) está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gatinho Castrado

 20/04/16 Gatos para adoção

Esse é o Gatinho Castrado que era tutelado por uma senhora idosa que foi internada num asilo. Ele, agora, precisa de proteção e amparo de um novo tutor e espera...

Mais+

Gata Xuxu

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Xuxu (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gata Melissa

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Melissa (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Esmeralda

 30/04/15 Cães para adoção

Heterocromia ocular é uma alteração genética rara que faz com que um indivíduo tenha um olho de cada cor. E esta é Esmeralda, uma bela cadela SRD, que nasceu assim! Ela...

Mais+

Gata Yumi

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Yumi (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA. Yumi é deficiente visual e precisa de cuidados.

Mais+

Gata Pandora

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Pandora (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Mascarada

 20/04/16 Cães para adoção

A cadela Mascarada está disponível para adoção e espera ansiosa por um tutor. Ela é saudável e dócil, além de ser muito charmosa. Para adotar a Mascarada, compareça ao Abrigo...

Mais+

Caramelo

 01/07/15 Cães para adoção

Caramelo está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Lucinha

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Lucinha (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Amora

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Amora (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Lobo

 04/07/15 Cães para adoção

O cachorro Lobo (adulto) está disponível para adoção. Ele ainda será castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Vani

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Vani está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+
Parceiros Colaboradores
  • Pet House
  • Pet of Dreams
  • Criar Centro Veterinário
  • Clin Pet Veterinária
  • Hotel Pet Arca de Noé
  • JC Adestrador

Newsletter

Assine nossa Newsletter para receber informativos da APIPA. Cadastre-se agora !
captcha

Seja um sócio da APIPA

Associando-se à APIPA você vai estar praticando uma importante ação em benefício dos animais desprotegidos.

Seja um voluntário da APIPA

Venha colocar em prática as suas habilidades e o seu talento, em benefício dos animais carentes. Saiba como...