PLs proíbem extermínio e garantem castração para cães e gatos no Brasil

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos. Outro projeto, votado esta semana, estabelece regras para o controle de natalidade.

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Câmara aprova projeto que proíbe extermínio de cães e gatos por órgãos públicos. Outro projeto, votado esta semana, estabelece regras para o controle de natalidade.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3490/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, será enviada ao Senado.

Segundo o projeto, a única exceção será para os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, quando, por meio de um laudo técnico desses órgãos, será autorizada a eutanásia. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

Convênios

O autor do projeto ressaltou a possibilidade de realização de convênios, prevista no texto aprovado. “Agradeço a todos pela votação do texto da Comissão de Seguridade em vez do texto da Comissão de Constituição e Justiça, permitindo a realização de convênios com organizações não governamentais”, afirmou Izar.

A ideia do projeto é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios do setor público com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais.

Na votação, os deputados rejeitaram uma emenda supressiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que retirava o artigo sobre as parcerias. Assim, o Poder Executivo federal poderá realizar convênios e parcerias com prefeituras, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para o desenvolvimento de programas ou feiras de adoção em todo o território nacional.

Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), trata-se de uma evolução no tratamento de animais. “Hoje temos muitas organizações que cuidam dos animais”, disse.

De acordo com o substitutivo, o controle da natalidade de cães e gatos no Brasil será feito por esterilização cirúrgica após estudo feito nas localidades e regiões que apontem para a existência de superpopulação. Esse procedimento deverá ser feito exclusivamente por médico-veterinário.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Se virar lei, o projeto entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

Esterilização

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) afirmou que os governos estaduais e municipais têm de investir na castração dos animais de rua, não na morte indiscriminada desses animais abandonados. “Não dá para admitir que estados e municípios continuem a matar cães e gatos. O modelo de controle populacional tem de ser a castração dos animais, nunca o extermínio”, disse.

Relator da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que o texto aprovado avança na “luta necessária” para valorizar a vida dos animais.

Controle de natalidade de cães e gatos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), emenda do Senado ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade de cães e gatos. A matéria será enviada à sanção.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar.

Pela proposta, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.

Assista ao vídeo / Jornal da Band

Prioridades

O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Outra emenda do Senado, que não foi a voto devido a parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, previa o fim da contrapartida dos municípios.

Sensibilidade

Relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) afirmou que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos parlamentares à proteção dos animais.

“O projeto obriga o poder público a lidar com o controle populacional de cães e gatos de uma maneira correta, de uma maneira coerente”, disse Trípoli. Segundo o relator, a medida vai pôr fim a práticas atuais de eliminação de animais por asfixia e outros métodos cruéis. “Isso não é possível mais nos dias de hoje”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara Notícias (PL 3490/12 e PL 1376/03)

Classificação Geral (0)

0 de 5 estrelas

Postar comentário

Anexos

termos e condições.
  • NENHUM COMENTÁRIO POSTADO
    SEJA O PRIMEIRO!

ÚLTIMAS NO BRASIL

Brasil vivencia maior mortandade de maca…

 17/04/17   42 No Brasil

Brasil vive um dos períodos de maior mortandade de macacos de sua história. Animais, quando não morrem infectados por vírus, morrem agredidos por humanos imbecilizados. O Brasil vivencia um dos períodos...

Mais+

Resgate: animais em situação deplorável …

 13/04/17   68 No Brasil

Acumulador de animais mantinha mais de 60 cães e gatos em situação deplorável. Operação de resgate acontece em ação conjunta do DPBEA, Guarda Municipal de Campinas e associações de protetores...

Mais+

Coelhos e a Páscoa: animais vitimados pe…

 08/04/17   98 No Brasil

Parece uma ótima surpresa: a criançada recebe, junto com o ovo de chocolate, um fofinho e peludo coelhinho - de verdade (vivo)! Mas, e depois da festa, quem é que...

Mais+

Habeas corpus: chimpanzé Cecília chega a…

 06/04/17   127 No Brasil

A chimpanzé Cecília, libertada por Habeas Corpus, é transferida de zoo argentino para santuário afiliado ao Projeto GAP, em São Paulo. Cecília entra para a história como o primeiro grande...

Mais+

Sancionada lei para controle de natalida…

 01/04/17   1329 No Brasil

Sancionada lei que institui política de controle de natalidade de cães e gatos, no Brasil. Foi sancionada com vetos e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a Lei...

Mais+

Paraná institui Conselho Estadual dos Di…

 31/03/17   63 No Brasil

O Paraná passa a ter um Conselho Estadual dos Direitos Animais (CEDA), órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal e fiscalizador da Política Estadual de Direitos Animais. Na manhã desta...

Mais+

Desastre ambiental: surto de febre amare…

 28/03/17   101 No Brasil

Bugios, ameaçados de extinção, são os mais afetados. Além do vírus, macacos também correm risco de serem eliminados por humanos imbecis, pois em algumas localidades existe a crença de que...

Mais+

Risco de extinção: febre amarela chega a…

 27/03/17   108 No Brasil

Febre amarela chega a Casimiro de Abreu (RJ), último refúgio de micos-leões-dourados no mundo, e põe espécie de pequenos primatas em risco de extinção. Quando uma família de micos-leões-dourados interrompe sua...

Mais+

Aumenta procura por dietas livres de cru…

 26/03/17   83 No Brasil

Apesar de ter causado grande impacto negativo na econômica, fazendo com que China e Hong Kong suspendessem a importação de carnes brasileiras, o escândalo da operação Carne Fraca, por outro...

Mais+

IDENTIPET: registro de declaração de gua…

 22/03/17   483 No Brasil

O IDENTIPET é um documento que comprova a identidade do animal e ainda ajuda na busca, em caso de perda ou fuga, além de servir nas disputas por guarda. Os cartórios...

Mais+

Brasileiros são apaixonados por cachorro…

 18/03/17   74 No Brasil

Reportagem destaca a paixão dos brasileiros pelos animais domésticos, cães e gatos. Pesquisa do IBGE, de 2013, aponta que o estado brasileiro com mais gatos tutelados é o Piauí, sendo...

Mais+

PETIÇÃO: participe e diga 'NÃO à PEC das…

 16/03/17   110 No Brasil

Mobilização online contra a PEC das Vaquejadas (agora, PEC 304/2017), que pretende acabar com a proteção animal no Brasil. O objetivo da PEC 304/2017, conhecida como PEC das vaquejadas, é legalizar...

Mais+

Comentários

Excelente explicação! gostei
http://comocuidardecachorro.com
Quinta, 27 Abr 2017, 16:11   
Olá
Estou já faz um tempo a procura de um jumento para adocao.
Alguém poderia...
Quinta, 27 Abr 2017, 15:41   
Temos frascos de Milteforan 20 MG de 30,60,90 ml a pronta entrega via sedex. Con...
Segunda, 24 Abr 2017, 14:33   
Ja comprou, temos frascos de 30,60,90 ml a pronta entrega via sedex contato 18...
Segunda, 24 Abr 2017, 14:32   
90 ml 1950,00, frete sedex grátis
Segunda, 24 Abr 2017, 14:31   

ANIMAIS PARA ADOÇÃO

Gata Xuxu

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Xuxu (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gato Romeu

 01/07/15 Gatos para adoção

O Gato Romeu (adulto) está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Amora

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Amora (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Mascarada

 20/04/16 Cães para adoção

A cadela Mascarada está disponível para adoção e espera ansiosa por um tutor. Ela é saudável e dócil, além de ser muito charmosa. Para adotar a Mascarada, compareça ao Abrigo...

Mais+

Lobo

 04/07/15 Cães para adoção

O cachorro Lobo (adulto) está disponível para adoção. Ele ainda será castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Cacau

 12/01/17 Cães para adoção

Cacau vive nas ruas e sonha com uma chance de ter uma família. Será castrada esse fim de semana e precisa urgente de um lar. Quem tem espaço na casa...

Mais+

Neguinho

 01/07/15 Cães para adoção

Neguinho está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Esmeralda

 30/04/15 Cães para adoção

Heterocromia ocular é uma alteração genética rara que faz com que um indivíduo tenha um olho de cada cor. E esta é Esmeralda, uma bela cadela SRD, que nasceu assim! Ela...

Mais+

Cadela Lili

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Lili (adulta) está disponível para adoção. Ela ainda será castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Paquita

 23/02/17 Cães para adoção

A Cadela Paquita tem 2 anos de idade e está disponível para adoção. Paquita esteve por vários dias internada em clínica veterinária, após ser resgatada pela APIPA. A cadela foi...

Mais+

Cadela Valentina

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Valentina (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gata Pandora

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Pandora (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Benjamin

 01/07/15 Cães para adoção

Benjamin está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Filhotes para adoção

 16/01/17 Cães para adoção

Os 4 filhotes têm 45 dias de idade e estão disponíveis para adoção no Abrigo da APIPA. Eles foram resgatados do abandono, na rua, e esperam ser acolhidos por uma...

Mais+

Gatinho Castrado

 20/04/16 Gatos para adoção

Esse é o Gatinho Castrado que era tutelado por uma senhora idosa que foi internada num asilo. Ele, agora, precisa de proteção e amparo de um novo tutor e espera...

Mais+

Gata Yumi

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Yumi (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA. Yumi é deficiente visual e precisa de cuidados.

Mais+

Cadela Vani

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Vani está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Cadela Lucinha

 01/07/15 Cães para adoção

A Cadela Lucinha (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Gata Melissa

 01/07/15 Gatos para adoção

A Gata Melissa (adulta) está disponível para adoção. Ela é castrada e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+

Caramelo

 01/07/15 Cães para adoção

Caramelo está disponível para adoção. Ele é castrado e espera por você, no abrigo da APIPA.

Mais+
Parceiros Colaboradores
  • Pet House
  • Pet of Dreams
  • Criar Centro Veterinário
  • Clin Pet Veterinária
  • Hotel Pet Arca de Noé
  • JC Adestrador

Newsletter

Assine a nossa Newsletter para receber os informativos da APIPA.
Cadastre-se agora. É gratuito!

Seja um sócio da APIPA

Associando-se à APIPA você vai estar praticando uma importante ação em benefício dos animais desprotegidos.

Seja um voluntário da APIPA

Venha colocar em prática as suas habilidades e o seu talento, em benefício dos animais carentes. Saiba como...