Legislação para os animais

Conheça algumas leis de proteção animal. A APIPA é reconhecida de utilidade Pública Municipal (em Teresina) e Estadual (no Piauí).
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LEI 5.971 DE 24/02/2010 (Estadual - Piauí)
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais - APIPA e dá outras providências.

LEI 3.914 DE 14/09/2009 (Municipal de Teresina - PI)
Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais - APIPA

LEI 4.030 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 (Municipal de Teresina - PI)
Dispõe sobre a proibição de utilização de animais silvestres, nativos ou exóticos em circos e espetáculos congêneres e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (Estadual - Piauí)
Dispõe sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 3.884, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Municipal de Teresina - PI)
Autoriza a criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos e dá outras providências.

LEI 3.052 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 (Municipal de Teresina - PI)
Dispõe sobre restrições e cuidados que devem ser observados na condução de cães de guarda nos locais públicos no município de Teresina e estabelece outras providências.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL
A UNESCO aprovou em 1978, em Paris, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO ANIMAL, seguindo a mesma trilha filosófica da Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada há 30 anos pela ONU. O Dr. Georges Heuse, secretário geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana e cientista ilustre, foi quem propôs esta Declaração.

DECRETO 4.645 DE 10 DE JUNHO DE 1934 (Federal)
Estabelece medidas de proteção aos animais.

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 (Federal)
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 DOU 09.10.2008 (Federal)
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

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Pessoas nesta conversa

  • Luciel Batista Sousa

    Eu sou de Belém do Piauí. E amo os animais, gostaria muito alguns membros da APIPA pudessem vir fazer uma conscientização do que é se colocar no lugar dos animais, era um dos meus sonhos, as portas estão abertas pra vocês, nossa tem tanta gente cruel aqui em minha cidade,com eu queria ter a presença de alguns de vocês da APIPA.Se poderem me mandar alguns folhetos e uma camisa pra mim de protetor dos animais.

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