Como denunciar maus-tratos e crueldade contra animais

Sempre denuncie os maus-tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar.
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Sempre denuncie os maus-tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania.

Certifique-se de que se trata de um caso de maus-tratos. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva, mas com educação.

Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934

Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela manutenção da lei e punição de crimes.

Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, trabalhos forçados (tração), rinhas, vaquejadas, rodeios, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus-tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer à Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º. "A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

Constituição Federal Brasileira

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – "proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade."

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no IBAMA.

Como proceder nas delegacias

Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal – art. 319 do Código Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) descrito acima, uma vez que, infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º – "Todos os animais existentes no país são tutelados do estado", Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Como proceder no Ministério Público

O Ministério Público é quem tem a autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente no MP, o que agiliza muito o processo.

Conheça a 'Cartilha de Defesa Animal' criada pelo Ministério Público de SP

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

IBAMA

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Endereços úteis

Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis as providências previstas por lei.

Em São Paulo, você pode realizar a denuncia através da Divisão de investigações sobre Infrações de maus-tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente. Endereço: Av. São João, 1247 – 7º andar – Centro, das 9 às 19h. Tel.: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 e (11) 3331-8969.

No Rio de Janeiro, você pode realizar a denuncia através da DEMA – Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Endereço: Rua S. Luiz, 265 – São Cristóvão. Tel.: (21) 3399-3290, (21) 3399-3298 e (21) 2589-3133. Fax.: (21) 3860-9030 e (21) 3860-3293.

Denunciar crimes contra animais em Teresina

BPA - Batalhão de Policiamento Ambiental
Av. Duque de Caxias, 3520, Bairro Primavera II, Teresina - PI
Fones (86) 3225-2748 / 3223-7221 / 3225-2684 – CEP 64006-220

Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI)
Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina - PI
Fone (86) 3216-4550 - CEP 64000-060

Pode-se também realizar a denúncia por meio das delegacias de polícia. Dirija-se à delegacia mais próxima e faça a sua denúncia. Siga as instruções apresentadas no tópico "Como proceder nas delegacias", acima.

Maus-tratos contra animais configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação.

Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais PODE e DEVE comparecer à delegacia e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos" da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Exemplos de Maus-Tratos

  • Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
  • Manter preso permanentemente em correntes;
  • Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
  • Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
  • Deixar sem ventilação ou luz solar;
  • Não dar água e comida diariamente;
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
  • Obrigar a realizar quaisquer trabalhos forçados;
  • Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
  • Promover violência como: rinhas de galo, vaquejada, farra-do-boi, etc.

Assista ao vídeo / Entrevista com advogada Clarissa Vencato

Com informações do World Animal Protection

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Anexos

termos e condições.
  • Paula

    Quero denunciar maus tratos contra animais Rua Luiz Durand 235 bairro João Goulart SANTA Maria RS.

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  • Jorge

    Preciso que alguém resgate uma cachorrinha que foi atropelada na avenida Itararé no bairro novo horizonte próximo ao campo do Francisco Marreiro. O irresponsável do carro passou por cima das Patinhas traseiras delas querendo, pois a cachorrinha tava atravessando lentamente a rua. Eu não tenho como resgatar ela.. Ajude a cachorrinha, se não ela irá morrer. Peço ajuda de qualquer ser humano de bom coração. Apipa ajude essa cachorrinha, ela esta muito debilitada. Botaram ela na calçada próximo ao campo e ao bar do Matias. Desde de já agradeço!

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  • W. Portela


    respondendo para  Jorge

    Sr. Jorge, se a situação do animal é grave e se ninguém o socorreu, provavelmente a pobre cadela já tenha morrido. A APIPA vem enfrentando, atualmente, uma grave crise financeira, com altíssimas dívidas em clínicas veterinárias e com seu abrigo de animais superlotado, o que a impede de realizar novos resgates. O número de animais no abrigo, que deveria ser de, no máximo, 160 animais, hoje já ultrapassa os 380 bichos abrigados, entre cães e gatos. As dívidas da Entidade já alcançaram números alarmantes. Todos esses problemas, que são decorrentes de uma crise financeira sem precedentes, colocam a Associação numa situação muito difícil. Somando-se a isso, a falta de consciência da sociedade e o descaso do poder público, que tentam delegar, injustamente, as suas atribuições à APIPA, que é uma instituição sem fins lucrativos e que sobrevive somente de doações e do trabalho voluntário de pessoas solidárias à causa animal.

    de Teresina - State of Piauí, Brazil
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  • Raquel souza

    Boa tarde!
    Me sentindo revoltada!
    Tenho há tres anos sete gatos na minha residencia. Por motivos de trabalho tive que mudar de Teresina para Parnaíba e hoje meus animais amanhaceram todos com sintomas de envenenamento, um já sem ter como socorrer. Não sei o que fazer, quero que quem tenha provocado isso pague pelo o que fez. Sempre tentei manter eles dentro de casa, mas vez ou outra saem.
    Sem palavras para dizer de tanta indignação e dor.

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  • W. Portela


    respondendo para  Raquel souza

    Sra. RAQUEL, não perca tempo, denuncie. Junte o que puder, fotos, vídeos, testemunhas, etc. Procure uma delegacia de polícia e faça a denúncia. A Polícia tem a obrigação de investigar.

    de Teresina - State of Piauí, Brazil
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  • ANÔNIMO

    Boa noite! Vi alguns gatos mortos na rua onde eu moro. Hoje sai na janela e vi duas mulheres olhando ,averiguando para saber se tinha alguém olhando. Uma delas estava com um saco na mão e logo ouvi o miado de um gatinho , chegou outro vizinho e eles estavam tentando pegar o gatinho para colocá-lo dentro do saco ,quando tentei filmar uma delas me afrontou perguntando "Por que eu estava filmando?" Ainda bem que até agora não conseguiram pegar ,pois sei que a intenção não é adotá-lo.

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  • W. Portela


    respondendo para  ANÔNIMO

    Sr. ANÔNIMO, casos de crueldade com animais devem ser denunciados. Fazer a denúncia é a forma mais eficaz de se combater crimes contra animais, além do que, é um ato de cidadania. Pode-se denunciar uma ação criminosa, mantendo a identidade em sigilo, isto é, ficando anônimo. No seu caso, não tem do que se preocupar, visto que já é anônimo.

    de Teresina - State of Piauí, Brazil
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  • anonimo

    Os donos de uma pensão na rua barroso com avenida Jose dos santos em Siva ,trancaram os portões de casa e abandonaram um cachorro na calçada,faz muita pena o cachorro passa o dia querendo entrar e os ex donos não deixam

    de Centro (Sul), Teresina - PI, Brazil
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  • Maria

    eu Maria comovida com a situação de um cachorro pois ele fica amarado dia e noite levando sol chuva e sereno fica localiza da rua riachuelo sem numero desde de outubro de 2016 que esse animalzinho sofre por isso estou pedindo ajuda as autoridade de bom coração que tome providencia sobre esse animal mais rapido posivel ele não pode agradecer mais Deus pode

    de Amarante - State of Piauí, 64400-000, Brazil
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  • W. Portela


    respondendo para  Maria

    Senhora Maria, não perca tempo, vá a uma delegacia de polícia e faça a denúncia. Denunciar é um ato de cidadania, além de ser, neste caso, uma ação humanitária. O pobre animal já sofreu demais, faça alguma coisa para livrá-lo do sofrimento. A sua atitude vai salvar a vida do pobre animal. Nesta página, mais acima, a Senhora encontra as instruções de COMO PROCEDER NAS DELEGACIAS. Por favor, pratique esta boa ação pelo bem-estar deste sofrido animal.

    de Teresina - State of Piauí, Brazil
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  • Maria do Socorro

    Bom dia quero denunciar o abandono de uma Cadela doente aqui na minha rua. Ela esta vivendo ao relento sol e chuva de calçada em calçada.
    Esta com as mamas inchadas precisando pelo menos de um abrigo. se puderem ajudar eu agradeço. Dá dó de ver ela procurando sombra aqui e ali. Não posso acolher porque não tenho um local apropriado e tenho crianças em casa. meu telefone é 86-3236-4988

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  • Marilani

    Olá Boa noite, toda vez q eu vou pra casa da minha madrinha na Vila bandeirante em teresina-PI ai eu vejo um cachorro amarrado em um cordão no meio do Sol quente o dia todo sem água sem comida ai disse pro meus familiares Q qualquer dia eu vou denunciar ai resolvi denunciar procurei na internet tenho 12 anos i amo animais principalmente cachorro ai queria ajudar o bichinho o nome da rua é RUA BIANOR CARVALHO NA VILA BANDEIRANTE ajudem este animal por favor

    de R. Bianor Carvalho, Teresina - PI, Brazil
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  • Marilani


    respondendo para  Marilani

    O número da casa é 5275 ou 5273 pq as duas casas são quase juntas perguntem de quem é o bichinho de estimação

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  • Lia Raquel Barros

    A casa ao lado do meu prédio, a proprietária abandonou 4 cachorros e está com uma torneira aberta 24h ( deve ser para os cachorros), fora as pulgas, carrapatos e etc. Alguém pode denunciar por favor! Já liguei para prefeitura de duque de Caxias e nada fazem. Os bichos estão puro osso, isso me dói o coração!! Segue endereço da casa ( avenida duque de caxias 390) Não é um comentário, é um pedido de SOCORRO!!!!

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  • W. Portela


    respondendo para  Lia Raquel Barros

    Sra. Lia, não perca tempo, vá à delegacia de polícia mais próxima de sua casa e faça uma denúncia. Veja, acima, o tópico 'Como proceder nas delegacias'. Denunciar é um ato de cidadania. A sua atitude vai salvar os animais. :D

    de Teresina, PI, Brazil
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  • Marcelo Timotheo

    Olá, escrevo de Niterói, Rio de Janeiro, sobre um caso que ocorre no Piauí. Jumentos deixados para morrer de sede e fome. Um horror! Vocês, por favor, podem ajudar, mobilizar alguém aí do Estado? E parabéns pela luta de vocês!
    http://www.portalsaibamais.com/novo/2016/03/prefeitura-de-jaicos-condena-jumentos-a-prisao-e-sem-direito-a-comida/

    de Niterói, Niterói - State of Rio de Janeiro, Brazil
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  • helbe agnes

    Vocês já tem conhecimento dessa matéria?
    http://www.portalsaibamais.com/novo/2016/03/prefeitura-de-jaicos-condena-jumentos-a-prisao-e-sem-direito-a-comida/
    Não tenho como entrar em contato por telefone e não há email disponível para denúncia junto ao MP do Piauí. Busquemos denunciar. Há verba para tudo. Inclusive muito se enquadra na lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998.
    VAMOS DENUNCIAR, NINGUÉM MERECE MORRER DE FOME, TRANCAFIADO, ACOMETIDO DE DOENÇAS SIMPLES QUE SE AGRAVAM E SEDE.

    de Araripina, Araripina - PE, Brazil
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  • rafaela de queirós melo santos

    oi boa noite nao é a 1 vez que peco ajuda tem uma vizinha na minha rua que cria duas cadelas elas passam o dia todo e noite toda na rua pegando sol e chuva e elas duas estao no cil elas ficam em porta em porta pedindo comida e quando botam pra dentro de casa é amarada passando sede e fome e um rapaz ainda bate nelas tem uma que tem até trauma de chegar perto por tanto estou aqui fazendo uma denuncia anonima o endereco da casa e da rua é quadra 09 casa 12 setor A mocambinho 2 teresina piaui

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  • Roneida Vieira

    URGENTE... Uma pessoa abandonará animais em área descampada nesse final de semana, 13/14 fevereiro/2016, em CANOAS/RS. Tentei achar alguém que me ajudasse a impedir tal atitude, mas não estou achando. A quem devo recorrer?

    de R. Doná Marília, 55 - Nossa Sra. das Gracas, Canoas - RS, Brazil
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  • Roneida Vieira

    Sei de uma pessoa que vai abandonar animais neste final de semana 13/14 de fevereiro/2016 em local descampado. Em Canoas/RS. Estou tentando impedir essa atitude e não sei como proceder. É URGENTE...

    de R. Doná Marília, 55 - Nossa Sra. das Gracas, Canoas - RS, Brazil
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Comentários

AJ
Olá boa noite vc ainda tem os gatinhos que vc mencionou no comentário?
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