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Código Penal: Deputado leva demandas da proteção animal ao Senado

O deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP) propôs, em Brasília, a inclusão da proteção aos animais, com penas mais duras, no Novo Código Penal. O assunto foi discutido na manhã desta sexta-feira (30), em reunião da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal, do Senado Federal.

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Deputado Feliciano Filho discursa no Senado. (Foto: José Cruz / Agência Senado)Deputado Feliciano Filho discursa no Senado. (Foto: José Cruz / Agência Senado)O deputado estadual Feliciano Filho (PV-SP) propôs, em Brasília, a inclusão da proteção aos animais, com penas mais duras, no Novo Código Penal. O assunto foi discutido na manhã desta sexta-feira (30), em reunião da Comissão de Juristas com a Finalidade de Elaborar Anteprojeto de Código Penal, do Senado Federal.

Em carta, lida pelo deputado na comissão, o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal exige penas mais duras aos crimes ambientais, inclusive aqueles "atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória."

Deputado Feliciano Filho entrega carta do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Foto: José Cruz / Agência Senado)Deputado Feliciano Filho entrega carta do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal ao ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Foto: José Cruz / Agência Senado)Além disso, o deputado ainda discursou na comissão em nome da Frente Parlamentar de Defesa e Direitos dos Animais do Estado de SP e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal: "A impunidade está levando a sociedade a estados emocionais de extrema angústia, além de deixar os agentes policiais, Ministério Público e o Judiciário de mãos atadas. É necessário que se torne as penas mais duras para quem comete crimes contra animais e o meio ambiente".

O texto final do Novo Código Penal deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio, após uma revisão dos tipos penais já alterados e também a inclusão de novas condutas criminalizadas.

Leia abaixo a íntegra da carta do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal:

Pelo avanço da proteção penal ao meio ambiente e aos animais

Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro e há notícias de que o projeto poderá encampar a Lei dos Crimes Ambientais. Noticia-se, também que as condutas hoje previstas como crime seriam transformadas em meras infrações administrativas.

Tendo em vista as profundas alterações que essas noticiadas modificações poderão acarretar, expressamos nossa preocupação com o risco de que, nessa revisão legislativa, sejam perdidas as conquistas da Lei da Vida, promulgada há mais de uma década e considerada um avanço brasileiro.

Nossa sociedade tem-se revoltado diante da violência contra os animais e seu meio, cobrando penalização ainda maior para tais atos delituosos. Manifestações recentes, com a presença de milhares de pessoas, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.

Portanto, qualquer que seja o caminho a ser adotado por nossos legisladores, a sociedade brasileira espera, além da manutenção das infrações penais já definidas na lei especial, sejam apenadas mais gravemente as condutas contrárias aos bens ambientais, inclusive aquelas atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.

Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor, como relegar a meras infrações administrativas as condutas já previstas como crimes ambientais.

A lei é o melhor instrumento de defesa dos animais e da natureza como um todo. Sem esse instrumento, toda a estrutura judicial e de proteção não poderá atuar suficientemente para impedir a impunidade. Um retrocesso intolerável!

Brasil – Março – 2012

Apoio

  • Prof. Dr. Paulo Nogueira Neto, ex-ministro do Meio Ambiente
  • Dr. Gilberto Passos de Freitas, desembargador
  • Sr. Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
  • Dr. Ricardo Trípoli – Deputado Federal, PSDB/SP
  • Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
  • Deputado Feliciano Filho (PV/SP), Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da ALESP
  • Vereador Roberto Trípoli (PV/SP), Câmara Municipal de São Paulo
  • Dr. Eduardo Jorge Martins Sobrinho, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo
  • Coronel PM Milton Sussumu Nomura, Comandante da Policia Ambiental do Estado de São Paulo
  • Dra. Vânia Tuglio, promotora membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais-SP
  • Fernando Gabeira, ex-deputado federal pelo RJ
  • Dr. Werner Grau, Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Animal – OAB/SP
  • Dr. Carlos Roberto Barretto, ONG Pró-Animal
  • Sônia Peralli Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
  • Dra. Viviane Benini Cabral, advogada, coordenadora de Fauna / gabinete do Deputado Ricardo Tripoli
  • Dra. Angela Maria Branco, presidente da ONG Pró-Animal
  • Ângela Caruso, presidente da ONG Quintal de São Francisco
  • Lilian Rockenbach, Protetora Independente, membro da Comissão Bem-estar Animal/SP
  • George Guimarães, presidente VEDDAS
  • Marco Ciampi, presidente da ONG Arca Brasil
  • Allan Reinaldo Viana, Coordenador do Movimento Crueldade Nunca Mais
  • Altina Mabellini, presidente da ONG Tribuna Animal
  • Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
  • PRO ANIMAL
  • Quintal de São Francisco
  • Tribuna Animal
  • VEDDAS
  • Arca Brasil
  • Movimento Crueldade Nunca Mais
  • Instituto Abolicionista Animal
  • Natureza em Forma
  • Rancho dos Gnomos
  • Instituto Nina Rosa

Fonte: Comunique-se

 

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