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Relatório de CPI de Maus-tratos prevê fim de rodeios e vaquejadas

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), relator da CPI que investiga casos de maus-tratos aos animais, apresentou seu parecer final à comissão em que recomenda a proibição do uso de animais em eventos como rodeios, vaquejadas e rinhas de briga de galo, que já é vedado, mas a prática é comum.

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Relatório defende fim de rodeios e vaquejadas, entre outras formas de crueldade aos animais.

O deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), relator da CPI que investiga casos de maus-tratos aos animais, apresentou seu parecer final à comissão em que recomenda a proibição do uso de animais em eventos como rodeios, vaquejadas e rinhas de briga de galo, que já é vedado, mas a prática é comum.

O documento requer ainda o endurecimento das penas para quem for condenado por submeter os animais a condições degradantes. O deputado pede também o indiciamento de 13 pessoas envolvidas em casos de abuso analisados pela CPI.

O relator classificou os rodeios uma "prática antiquada" que deve ser proibida "urgentemente", pois submete os animais a açoites. Tripoli defendeu que, no caso das rinhas, a pena para os responsáveis seja e três a cinco anos de prisão. Mas, para o presidente da comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), esse é um dos pontos mais controversos do relatório.

"O que vai dar mais polêmica é a questão dos rodeios e da vaquejada, pois existe uma bancada ruralista grande que é favorável a essas práticas. Mas eu considero que todo e qualquer tipo de maus-tratos deve ser abolido", ponderou o deputado.

Na semana passada, todos os titulares da CPI pediram vista conjunta para ter mais tempo para analisar o texto. O documento de 400 páginas deve ser votado até esta sexta-feira, quando termina o prazo da CPI, mas pode ser prorrogado.

Segundo Izar, ao todo, cerca de oito mil denúncias de maus-tratos foram encaminhadas à comissão. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no Rio Grande do Norte, em que carne de jumento teria sido servida aos presos do estado. Por isso, o relator quer o comércio de cavalos para consumo também seja criminalizado. Tripoli também sugeriu por fim ao extermínio de cães e gatos para evitar um alastramento da leishmaniose, como o que ocorreu no Pará.

O texto prevê que a tramitação 40 projetos de lei que tratam desse tema tenham prioridade e sejam encaminhados para votação no plenário da Casa.

Uma das propostas pretende proibir o uso de animais em espetáculos de circo. Outra, quer criminalizar a prática de zoofilia (pessoas que fazem sexo com animais). Ainda há outra medida, que já está na pauta de votações do plenário, e prevê que a pena máxima por crime de maus-tratos aumente de um para três anos de prisão.

Câmara aprova prorrogação da CPI

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo de funcionamento, por mais 20 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais. O novo prazo contará a partir do final do prazo inicial, dia 4 de dezembro.

Programa Palavra Aberta (TV Câmara) - 19/08/2015

Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) fala sobre os trabalhos desenvolvidos na CPI

As denúncias de maus-tratos e de crueldade contra animais levaram à Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar o assunto. Só nos centros de zoonoses são exterminados anualmente mais de 8 milhões de animais, em grande parte sadios.

Nesta edição do programa Palavra Aberta, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), fala que serão investigados o tratamento a animais domésticos nos centros de zoonoses, a questão do tráfico e do atropelamento de animais silvestres em rodovias, e o uso de animais selvagens e exóticos em espetáculos. Além de investigar, os integrantes da CPI querem propor projetos de lei para o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem a substituição do uso de animais em pesquisas científicas (vídeo).

Assista ao vídeo / TV Câmara

Com informações de O Globo

Anúncio da APIPA | 09/JANEIRO/2019

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