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Lei que proíbe teste de cosméticos em animais entra em vigor em Minas

A lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado de Minas Gerais já está em vigor. A legislação passou a valer, nesta quinta-feira (26), com a publicação no Diário do Legislativo.

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Governador do Estado, que havia vetado a nova legislação, perdeu prazo para a sanção, sendo a lei promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A lei que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal no Estado de Minas Gerais já está em vigor. A legislação passou a valer, nesta quinta-feira (26), com a publicação no Diário do Legislativo.

De autoria dos deputados Fred Costa (PATRI) e Noraldino Júnior (PSC), o texto define que produtos cosméticos para humanos não podem ser testados em animais. São eles os constituídos por substâncias naturais ou sintéticas para uso na pele, cabelo, unhas, lábios, genitais, dentes e diversas mucosas com o objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou mudar odores corporais, por exemplo. De acordo com os deputados, o objetivo é impedir maus-tratos.

Seguindo tendência mundial

Os testes em animais para cosméticos são proibidos em países da União Europeia desde 2009 e a comercialização de produtos testados é proibida desde março de 2013. No Brasil, embora ainda não exista uma legislação federal, foi criado em 2012 o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, primeiro centro da América do Sul a desenvolver métodos alternativos de validação de pesquisa que não utilizam animais na fase de testes.

Em São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou em janeiro de 2015 lei que passou desde então a proibir testes em animais. No Rio de Janeiro, o governador Pezão (PMDB) vetou legislação semelhante mas a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubou a decisão e a proibição do uso dos animais para desenvolver cosméticos também virou lei em dezembro do ano passado. As experiências com os bichinhos para cosméticos também são proibidas no Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará.

Presidente da ALMG promulga lei

De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), já que o governador Fernando Pimentel (PT) perdeu o prazo para a sanção.

Procurado, o governo de Minas informou que a nova lei será cumprida no Estado. A proposição chegou a ser barrada por Pimentel, e o veto ao texto era um dos que travaram a pauta da Assembleia durante praticamente quase toda primeira metade do ano legislativo. O veto do governador foi derrubado pelos deputados no dia 17 deste mês, numa sessão em que parlamentares analisaram outros 11 vetos, desobstruindo a pauta.

Assista ao vídeo

A comissão especial para analisar o veto perdeu o prazo regimental e, por isso, o líder do Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado em plenário para emitir parecer e ele opinou pela derrubada do veto, posição que venceu na votação. Segundo o parlamentar, a vedação ao uso de animais nos testes foi amplamente discutida na ALMG e a sociedade civil se manifestou favorável à proposta, que tramitou como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Durval Ângelo alertou, também, que outros estados já têm legislação semelhante.

Com informações do G1 MG

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