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Florianópolis sanciona lei para reconhecer 'animais comunitários'

A norma, ora sancionada em Florianópolis, regulamenta situação do 'animal comunitário', bicho sem um tutor, mas que convive e mantém vínculos com moradores de um local. Animal deve ser mantido na comunidade sob cuidados dos moradores com apoio da Diretoria do Bem-estar Animal de Florianópolis (Dibea).

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A norma regulamenta situação do animal comunitário, bicho sem um tutor, mas que convive e mantém vínculos com moradores de um local. Animal deve ser mantido na comunidade sob cuidados dos moradores com apoio da Diretoria do Bem-estar Animal de Florianópolis (Dibea).

A cidade de Florianópolis, SC, sancionou neste mês uma lei complementar para regulamentar animais que não possuem um lar, um tutor único, mas que têm vínculos de afeto e dependência com moradores de um local. Conforme a norma 643/2018 os chamados 'animais comunitários' devem ser mantidos na comunidade em que se encontram, sob os cuidados da Diretoria do Bem-estar Animal (Dibea).

Assista ao vídeo / SBT Santa Catarina

De acordo com a lei, o órgão deve fazer o registro do bicho, a vacinação, a microchipagem, esterilização e prestar atendimento veterinário. O registro do animal deve ter o endereço e contato telefônico de pelo menos um voluntário que cuida dele na comunidade. A lei foi sancionada em 8 de agosto.

Os serviços a serem feitos pelo Dibea serão pagos com o próprio orçamento já previsto do órgão, conforme a diretora Fabrícia Rosa Costa. Ela informou que os animais comunitários já têm sido acompanhados pelo Dibea e a norma é uma questão de formalização. "O cuidado na comunidade é dos próprios moradores. Já existem muitos cães comunitários, só não se tinha uma lei que os protegia, que reconhecia a figura do cão comunitário e dos moradores que cuidam deles", disse a diretora.

O Dibea afirmou que está fazendo um levantamento para saber quantos animais comunitários existem em Florianópolis, mas que, por enquanto, todos os casos conhecidos são de cães.

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Com informações da NSCTV

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