Audiência tenta fazer cumprir lei de proteção animal em Teresina

FAOS Piauí, APIPA, Representantes da UFPI e Município de Teresina voltam a se reunir, em audiência, para tentar definir o cumprimento da Lei de Proteção aos Animais Domésticos, em Teresina.

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FAOS Piauí, APIPA, Representantes da UFPI e Município de Teresina voltam a se reunir, em audiência, para tentar definir o cumprimento da Lei de Proteção aos Animais Domésticos, em Teresina.

Na manhã desta segunda-feira (10), entidades de defesa animal e representantes da prefeitura de Teresina, voltam a se reunir, em audiência de conciliação na Justiça Federal, para rediscutir o cumprimento da Lei 3884/2009, que autoriza a criação do Programa de Proteção aos Animais Domésticos, no âmbito do município de Teresina, PI.

Os Órgãos retomaram as negociações para estabelecer o início da conscientização da população para a guarda responsável de cães e gatos e definir a responsabilidade do município no controle de natalidade da população de animais domésticos.

A SEMAM explicou que irá iniciar os trabalhos de conscientização, a partir das escolas municipais, com distribuição de panfletos e apoiando as feiras de adoção de animais carentes, já com previsão para acontecer no mês de maio, próximo.

A FMS/GEZOON, alegou que a Lei não estabelece que o controle de natalidade é de competência do Órgão, e que, por isso, não pode assumir a responsabilidade financeira com o Programa.

A UFPI, explicou que através do convênio com o município, realiza a castração de 80 animais por mês, e conta com o apoio voluntário dos alunos e professores, com as castrações sendo realizadas mediante cadastro prévio, feito na Gezoom. "A Universidade atualmente vive problemas operacionais e financeiros, está difícil conseguir manter a meta mensal e não há condições de dobrar o número de animais atendidos neste momento", afirma o representante da UFPI.

Para a próxima audiência, em 30/05/2017, a Juíza, designou que o Município de Teresina apresente a indicação do órgão e servidores municipais que deverão assumir a tarefa de elaborar e executar a Política de Proteção aos Animais Domésticos, na Capital do Estado.

Com informações da Faos - Federação/PI

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