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Lei proíbe queima de fogos de artifício perto de animais em Teresina

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sanciona a lei 5.237/2018, que dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício em eventos que tenham a participação de pets ou em áreas próximas onde se abrigam animais. A norma é de autoria dos vereadores Teresa Britto (PV) e Venâncio Cardoso (PP). Já publicada no Diário Oficial do município, a lei entrou em vigor na quinta-feira, 10 de maio.

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Moradores de Teresina estão proibidos de utilizar fogos de artifícios em eventos que tenham a participação de pets ou em áreas próximas a abrigos de animais. Restrição é normatizada na Lei 5.237/2018, que foi sancionada pelo prefeito de Teresina na quinta-feira, dia 10.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sanciona a lei 5.237/2018, que dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício em eventos que tenham a participação de pets ou em áreas próximas onde se abrigam animais. A norma é de autoria dos vereadores Teresa Britto (PV) e Venâncio Cardoso (PP). Já publicada no Diário Oficial do município, a lei entrou em vigor na quinta-feira, 10 de maio.

Assista ao vídeo / TV Assembleia

De acordo com a Lei, serão excluídos da proibição os eventos realizados por empresas devidamente registradas no Exército Brasileiro, com o Certificado de Registro para a atividade de show pirotécnico, e com aprovação da autoridade competente da Defesa Civil do Município de Teresina; e os eventos realizados com distância superior a dois quilômetros dos lugares especificados na lei sancionada, com a devida autorização expedida por autoridade competente e a supervisão de empresas especializadas, que assumam a responsabilidade de qualquer dano causado a terceiros.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades ao infrator, desde uma advertência a multa, no valor de R$ 2.000,00, podendo chegar a R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A fiscalização da Lei é de competência da Prefeitura de Teresina. No entanto, a PMT informou que ainda irá regulamentar como será feita a fiscalização e como poderão ser feitas as denúncias em caso de infração.

“É uma lei que chega para preservar a saúde dos animais, que se assustam muito com os fogos de artifício. Temos casos até de morte de animais por conta dessa prática, além de casos neurológicos ou cardíacos. Quem tem animal, sabe o que eles passam no momento da queima de fogos, então essa lei também tem o intuito de conscientizar a população”, comenta a vereadora Teresa Britto, coautora da Lei.

Segundo o art. 2º da nova lei, são considerados fogos de artifício e artefatos pirotécnicos:

  1. os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com ou sem bomba;
  2. os fogos de estampido;
  3. os fogos de vista, com ou sem estampido;
  4. balões pirotécnicos;
  5. as baterias;
  6. os morteiros com tubos de ferro;
  7. os chamados “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” ou outros equiparados;
  8. os demais fogos de artifício.

Consta nesta norma que o valor arrecadado com a aplicação das penalidades (multas) pelo descumprimento da Lei será revertido em favor de programas voltados à proteção de animais, salvo quando, a critério da Prefeitura Municipal de Teresina restar comprovado o interesse público para outra finalidade.

A lei foi assinada no dia 27 de abril deste ano e publicada no Diário Oficial do Município da quinta-feira, 10 de maio, entrando em vigor a partir desta data. A fiscalização e supervisão fica a cargo da Prefeitura Municipal de Teresina, que ainda vai regulamentar a lei.

Mas, por que os animais, especialmente os cachorros, têm pavor de fogos de artifício? Confira resposta no vídeo abaixo.

Assista ao vídeo / TV Assembleia

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Teresina, PI - CEP 64073-167 - (86) 98846-8020 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - MAPA
Horário de visitação: das 14 às 16 horas, todos os dias, inclusive feriados.

Com informações do Portal o Dia

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Sábado, 23 Mar 2019, 17:24   
Boa tarde, tenho interesse, de que cidade você ,é?
Sábado, 23 Mar 2019, 14:18   
ANA
Por favor nescessito de ajuda ,mudou um ser na minha rua ,ela sai e deixa o cach...
Quinta, 21 Mar 2019, 23:54   
Oi queria saber se vcs resgata animais que estão sendo maltratados,minha visinha...
Quinta, 21 Mar 2019, 14:56   
Bom dia, você é de qual cidade? Tenho interesse!
Quinta, 21 Mar 2019, 10:31   
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